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Câmara aprova projeto que garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma escola

Propositura é de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande


Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram nesta segunda-feira (5), na 18ª sessão ordinária, o projeto de lei de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSDB) que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino.

Crédito: Camara Municipal de Araras

A propositura assegura aos irmãos a preferência de matrícula na unidade mais próxima de sua residência, desde que a instituição disponha de turmas nos níveis educacionais pretendidos. Caso contrário, fica assegurada a eles a preferência de matrícula em unidades com a menor distância possível entre elas.


A prioridade aplica-se também a estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.


“Dar efetividade a esse direito traz conforto e economia às famílias, uma vez que a matrícula em unidades distintas pode trazer custos adicionais de deslocamento e contratempos logísticos aos responsáveis. Além disso, a medida contribui para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar, tendo em vista que facilita o direcionamento da atenção para um único espaço”, justificou a parlamentar autora do projeto.


O vídeo da 18ª sessão ordinária na íntegra está disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara.


Reprodução Camara Municipal de Araras

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