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Escola Legislativa de Araras abre inscrições para curso de processo e técnica legislativa

Foto do escritor: Raquel MastromoroRaquel Mastromoro

Interessados devem procurar a Câmara Municipal até o próximo dia 23


Estão abertas as inscrições para o curso “Processo legislativo e técnica legislativa nos projetos de lei”, oferecido pela Escola Legislativa de Araras aos vereadores, servidores públicos e a todas as pessoas interessadas em conhecer mais sobre a área. A capacitação será realizada nos dias 28 e 30 de junho, das 13h às 17h, no Plenário "Vereador Bruno Moysés Batistela".

Crédito: Camara Municipal de Araras

Os interessados podem se inscrever até as 17h do próximo dia 23, presencialmente na recepção da Câmara Municipal, por meio do telefone (19) 3543-3300 ou através dos e-mails caroline.gomes@araras.sp.leg.br e jessica.elias@araras.sp.leg.br.


A primeira aula será ministrada pelo Dr. Fernando Albuquerque, mestre em Direito pela FGV Direito SP e procurador da Câmara Municipal de Campinas, e terá como tema “Política legislativa e a racionalidade processual para formatação de leis”.


Já o segundo encontro será dirigido por Alexandre Siloto Assine, analista legislativo da Câmara de Campinas desde 2014. Ele abordará o tema “Estruturação, articulação, formatação e redação do projeto de lei nos termos da legislação federal e sua justificativa”.


Haverá emissão de certificado aos participantes que estiverem presentes nos dois dias do curso.


Fonte: Camara Municipal de Araras

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