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Fiscalização em Araras conduz a Auto de Infração de R$ 500 por manutenção de ave silvestre em cativeiro
Em uma operação de rotina voltada para a preservação da fauna brasileira, a equipe da Polícia Militar Ambiental realizou fiscalizações no município de Araras e identificou irregularidades relacionadas à manutenção de aves silvestres em cativeiro. Durante a inspeção, os agentes encontraram um exemplar de "Trinca Ferro" mantida em cativeiro de forma ilegal.
O pássaro, embora anilhado, não possuía a necessária documentação que comprovasse sua origem, configurando uma infração ambiental.
Consequentemente, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental contra o responsável, baseado no artigo 25°, parágrafo 3°, inciso “III” da Resolução SIMA-005/21. A multa aplicada foi de R$ 500,00 por manter ave nativa em cativeiro sem a devida autorização.
Apesar da irregularidade, a ave foi deixada sob a guarda do infrator, tendo em vista seu estado de domesticação e o fato de estar anilhada.
Esta decisão segue a prática comum em casos onde o animal não pode ser imediatamente reintroduzido ao seu habitat natural sem riscos.
Além das medidas administrativas, o caso também pode acarretar responsabilização penal conforme estipulado pelo artigo 29 da Lei Federal 9.605/98, que trata dos crimes ambientais.
