Justiça determina bloqueio de bens de Pedrinho Eliseu, Castagna e Martini por suspeita de improbidade

A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Araras, Pedrinho Eliseu (PL), e de dois ex-presidentes do Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras), José Carlos Martini Júnior e Alexandre Faggion Castagna. A decisão, assinada pelo juiz Matheus Romero Martins, resultado de uma investigação sobre falhas na gestão do sistema de tratamento de esgoto da cidade.

O Ministério Público sustenta que, desde 2015, uma estação de tratamento está inoperante devido a problemas técnicos, alterações no projeto e falta de financiamento, levando ao despejo irregular de esgoto. A denúncia aponta que medidas ambientais anteriormente acordadas não foram cumpridas e que as falhas na administração causaram prejuízo aos cofres públicos. O valor do bloqueio de bens foi fixado em R$ 1.029.809,00.

A apuração indicou o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento que estabelece ações para garantir o tratamento adequado dos resíduos sanitários e evitar impactos ambientais. Além disso, há promessas de que informações divulgadas sobre a situação do sistema de esgoto não correspondiam à realidade, o que teria ocultado atrasos e deficiências no serviço.

Os investigados ainda não se manifestaram sobre a decisão. O processo continua em andamento, e novas medidas podem ser tomadas conforme o desenrolar das investigações. O Ministério Público pede a aplicação das previsões previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92, incluindo devolução de recursos ao erário, perda de carga pública, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa.

A reportagem da Gazeta Ararense não encontrou os envolvidos para comentar o assunto, mas está aberta para suas versões.