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Polícia Ambiental solta aves nativas mantidas sem autorização e multa infrator

A Polícia Ambiental em Araras realizou na "Operação Impacto" ações pontuais voltadas a coibir delitos de ordem ambiental e criminal no atendimento a denúncia referente à manutenção de aves nativas mantidas em cativeiro. A ação foi realizada ontem, dia 12.


De acordo com o Boletim de Ocorrências, foram seis "Coleirinhos" (Sporophila Caerulescens) e um canário da terra (Sicalis Flaveola), mantidos em cativeiro. "Sendo constatado que as aves não possuíam nenhum tipo de identificação ou autorização do órgão ambiental competente".


A Polícia Militar confeccionou um Auto de Infração Ambiental, na modalidade de multa simples, no valor de R$ 3.500,00, pois em tese o autor Infringiu o Artigo 25, paragrafo 3°, inciso III da Resolução SIMA 005/21. "Cabe salientar que a apuração da responsabilidade penal será tomada com base no artigo 29 do parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal 9605/98 (Leis de Crimes Ambientais)".


As aves apresentaram estado bravio, características de recém capturado e foram soltas em seu habitat natural. Já as gaiolas utilizadas para manter as Aves Nativas em Cativeiro foram destinadas para a sede do 1º Pel/PAmb, onde foram destruídas em local adequado.

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