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Recurso objetiva retomada de vale-alimentação a aposentados e pensionistas

A Procuradoria do Município de Araras interpôs recurso extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que manteve a suspensão do vale alimentação dos aposentados e pensionistas.

Crédito: Divulgação

O benefício dos trabalhadores foi interrompido em agosto do ano passado por ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, através da Súmula Vinculante nº 55. “O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos”.


Em novembro a Procuradoria também recorreu ao STF, porém os ministros mantiveram a suspensão em votação.


Desde a interrupção do benefício o Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) tenta encontrar soluções para resolver o problema, como a criação de uma Lei de caráter social. A retomada do Vale consta, inclusive, na pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2023.


É importante ressaltar que o salário dos aposentados e pensionistas são os menores da folha de pagamento da administração pública, motivo pelo qual é de suma importância a continuidade do Vale Alimentação.


De acordo com o Sindsepa, eles acompanham de perto de perto e vão continuar cobrando medida alternativa para minimizar o prejuízo sofrido pelos aposentados e pensionistas.


Reprodução Sindsepa

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