Retrospectiva: educação municipal em 2023

Da creche ao nono ano: o período letivo em Araras foi marcado pela precarização.

O dia 21 de dezembro marca o encerramento do ano letivo de 2023 e com a data vem a reflexão sobre como foi esse ano para a Educação do município.

De forma didática, assim como nas práticas escolares, obedeceremos a ordem cronológica para realizarmos essa análise. Pois bem…

O ano letivo teve início em fevereiro, com a volta às aulas e, pela primeira vez na história do município, com a realização da Prova de Mérito, sistema de progressão baseado na meritocracia. Se por um lado houve evolução salarial para uma parte dos profissionais de Educação, por outro lado, instalou-se na rede uma sensação de desigualdade, além da retirada de direitos imposta pelos critérios de participação na prova.

Ainda no primeiro semestre, a falta de recursos humanos (professores, funcionários de apoio) nas escolas resultou na crescente queda da qualidade de ensino e atendimento à comunidade escolar, que só não foi agravada devido ao comprometimento dos servidores que permaneceram na Educação.

A opção do governo municipal em terceirizar diversos serviços oferecidos nas unidades escolares, mostrou-se ineficaz, pois trouxe a quebra da continuidade do oferecimento dos serviços, precarizando as condições de trabalho das escolas.

Tal realidade está longe de atender ao conjunto de indicadores de qualidade na Educação, que são os critérios pelos quais pode-se medir o sucesso de uma rede de ensino ou sistema de educação.

Valorização financeira real e formação continuada de qualidade aos profissionais da Educação (do magistério e de apoio); gestão escolar democrática; conscientização da sociedade para a compreensão da importância da escola; aplicação efetiva de recursos financeiros e implantação de políticas educacionais para longo prazo são apenas alguns dos pilares de “Educação de Qualidade” que foram ignorados durante o ano de 2023.

O que observamos na prática foi um sistema educacional pouco articulado com seus principais personagens, sem poder de resposta ante aos desafios encontrados no dia a dia da sala de aula. Práticas de assédio moral utilizadas como ferramentas de gestão por líderes despreparados e impunes chocaram-se durante todo o ano com os modelos de organização escolar democráticos preconizados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (a mais importante lei que versa sobre a educação no Brasil).

Com a falta de professores e funcionários, as escolas, sobretudo de Educação Infantil, foram reduzidas a meros depósitos de crianças, visto que uma escola em tempo integral  só tem sentido numa proposta de formação plena da criança, o que foi impossível realizar diante de tantas dificuldades estruturais.

Já no segundo semestre, ficou em evidência o despreparo da Educação Municipal no que diz respeito à inclusão escolar. A falta de formação e o baixo número de colaboradores; a ausência de infraestrutura; a carência de materiais e terapias e o excesso de alunos foram só alguns dos obstáculos que não foram superados para a realização da Educação Especial, importante modalidade de ensino.

Após a pandemia, que criou um abismo na educação de todo país, esperava-se que haveria organização e foco na recuperação de conteúdos, porém mais esse ponto foi prejudicado, pois em 2023 a rede foi obrigada a seguir com um sistema de apostilas que não atende a realidade dos alunos, tornando-se apenas mais um exemplo da má aplicação dos recursos financeiros do período.

De louvável, (para não encerrar essa retrospectiva de forma tão desanimadora) foi o fechamento das unidades escolares no período das festas, pois permitirá às crianças a convivência familiar, direito assegurado pelo ordenamento jurídico e que vem sendo desrespeitado ad eternum pela rede municipal de ensino, visto que mantém as escolas abertas por mais de 10 horas diárias, 12 meses no ano.

Por fim, tudo ainda é incerto para a Educação em 2024.

O que resta de positivo é o comprometimento dos profissionais da Educação, que continuam se auto motivando a despeito das adversidades e a esperança de que dias melhores virão!

Eliana Lopes é pedagoga, professora concursada na Rede Municipal de Ensino, diretora do SindSepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) e defensora da Educação.