Saema inicia corte de água de inadimplentes em comércios e indústrias de Araras

O Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (Saema) iniciou, nesta terça-feira (7), o corte no fornecimento de água de consumidores inadimplentes.

Nesta primeira etapa, a medida é direcionada a estabelecimentos comerciais e industriais com contas em atraso entre 31 e 60 dias. Segundo a autarquia, 471 imóveis estão sujeitos à suspensão do serviço, com dívidas que somam aproximadamente R$ 220 mil.

De acordo com o presidente executivo do Saema, Júnior Franco, o procedimento está respaldado pela legislação federal e por normas regulatórias. Antes da interrupção do fornecimento, os usuários recebem notificação sobre o débito e têm prazo para regularização espontânea. Após o corte, a religação depende da quitação ou negociação da dívida, além do pagamento da taxa de R$ 72,82. Quando o pagamento é efetuado até as 12h, o restabelecimento do abastecimento pode ocorrer no mesmo dia.

A autarquia informou que os cortes em imóveis residenciais terão início em agosto. Atualmente, 8.537 residências estão sujeitas à medida, com débitos que totalizam R$ 1.178.000,00.

Segundo o Saema, famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas em programas do Governo Federal, como o Bolsa Família, e cadastradas na Tarifa Social podem procurar a autarquia para negociar os débitos com condições facilitadas. O órgão destaca que o benefício não isenta o pagamento das contas em atraso e que os débitos permanecem registrados, podendo ser negociados administrativamente. O descumprimento dos critérios do programa pode resultar na suspensão do benefício.

A autarquia também informou que a violação do lacre instalado após o corte de água sujeita o responsável à aplicação de multa. Os valores são de R$ 771,30 para imóveis residenciais, R$ 1.346,10 para estabelecimentos comerciais e R$ 2.402,40 para unidades industriais.

O procedimento adotado pelo Saema prevê a identificação da inadimplência, aplicação de encargos legais, notificação ao usuário, prazo para regularização, emissão da ordem de serviço para o corte, execução da suspensão do fornecimento e religação após a quitação ou negociação da dívida, mediante solicitação do consumidor e pagamento dos encargos previstos.

O programa de Tarifa Social do Saema é destinado a usuários em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Para ter acesso ao benefício, é necessário possuir cadastro ativo e atualizado no Cadastro Único (CadÚnico), atender aos critérios de renda familiar per capita, estar enquadrado na categoria residencial e cumprir os demais requisitos estabelecidos pelo programa. O benefício pode conceder desconto de até 50% na tarifa de água e esgoto.