Sindsepa aciona departamento jurídico por vale alimentação de aposentados e pensionistas

O Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) está tomando as medidas cabíveis contra ação do Ministério Público que tenta suspender o vale alimentação dos aposentados e pensionistas da Prefeitura e de suas autarquias.

Crédito: sintcopepetrolina.org.br

De acordo com publicação no site da entidade, o departamento jurídico do Sindicato já está analisando a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2191711-94.2022.8.26.0000, movida pelo Ministério Público. “Nosso jurídico trabalha para garantir que nenhum benefício seja retirado”.

A direção do Sindicato afirma que em reunião com a Procuradoria do Município de Araras foram informados que a administração pública defenderá a manutenção da Lei para garantir o direito dos aposentados e pensionistas.

Por determinação do prefeito Pedrinho Eliseu (PSDB) o Procurador Geral do Município procederá a defesa da Lei 5.185/2019 e se manifestará pela continuidade do pagamento do benefício aos aposentados e pensionistas.